Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questão simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

É o caso de 1 cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos sobre questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda sãeste pendentes de julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como um todo. Espero qual tal mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão que traz 1 pouco mais do conforto de modo a os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensão de cada escritório. Por exemplo, tem Emprego que é Muito mais conservador, nãeste admite nem ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussão do 19 quadros Este momento em julgamento de modo a qual se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente para matfoirias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Muito difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem que o contribuinte tinha razão, porém qual não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado por Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui de que discutir em 1 moderno Ordenação por Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, a partir de de que a igreja mesmo que um empreendimento voltado de modo a o culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho de que nãeste possui qual deter.

A defesa do quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Porém este fisco só teria revisto a dívida após este início de litígio.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste a todos os momentos vai ser garantida...

ConJur — Quais sãeste os casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano qual ESTES beneficiários do leia este artigo programa estariam dispensados da multa do mora e de que este dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

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