Um Imparcial View of Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



ConJur — Qual é a tua opinião A cerca de a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Utilizando 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer deseja vive "com a barriga no balcão".

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo País do futebol em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso o senhor acha que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

ConJur — A gente ouve bem Debater da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, contudo continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisãeste que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Ele está de fato à disposiçãeste por 1 ônus tributante. E pior, a União diz qual nãeste deseja receptar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era elevado do qual de fato era devido? O de que a Uniãeste tem direito de tomar depois por já ter aumentado este empréstimo?

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo de que é possível realizar a cobrança dessa MANEIRA.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto do lei consta qual tem R$ 500 bilhões por brasileiros no exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% por imposto do renda e arrecadar R$ 100 bilhões por imposto e tomar o ajuste fiscal.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei de que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do que é ela a legitimada universal para propositura de ADI — como já firmado pelo STF — desprovido este teste da verificação de pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, os qual vão discutir vão depositar, os outros vãeste reembolsar.

"Este combate à corrupção no Carf tinha qual ser feito de maneira implacável. Por sua vez, a sua própria espetacularização atende a um objetivo maior, que é enfraquecer o órgão", navegue neste site afirma este advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupção qual foram noticiados?"

Este ministro observa de que é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), que vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou este magistrado.

Para além disso, é importante uma posição pelo sentido de de que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda que o remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria o impedimento.

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